Após decisão do STJ, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), terão tratamentos multidisciplinares cobertos por planos de saúde.

Vitória dos autistas! Os planos de saúde estão obrigados a garantir os tratamentos multidisciplinares do Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo aqueles com musicoterapia e multidisciplinar. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vale para todo o país.

O recurso especial, movido pela Amil Assistência Médica Internacional, questionava essa cobertura. A Amil queria o reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora da rede credenciada. Porém, depois de uma longa batalha na justiça, o recurso foi rejeitado. Ou seja, os planos terão, sim, de custear tratamentos multidisciplinares para TEA.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, disse que embora a 2° seção do STJ tenha considerado taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o colegiado teve o entendimento da 3° turma de que é abusiva a recusa de cobertura especializada prescrita para tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 Decisão

A ministra Nancy destacou que, após as diversas manifestações da ANS reconhecendo a importância das terapias multidisciplinares, a própria agência já tinha ampliado a cobertura assistencial para TEA na Resolução Normativa (RN) 539/2022.

No caso julgado recentemente, o beneficiário, um menor de idade, ajuizou uma ação contra a Amil pretendendo cobertura do tratamento multidisciplinar, sem limite de sessões, assim como o reembolso integral das despesas.

Já na primeira instância, o juiz atendeu o pedido do beneficiário quanto ao tratamento sem limite de sessões, mas acabou por excluir a musicoterapia, que agora é incluída pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Amil alegou que os tratamentos não tinham cobertura contratual e nem constavam na RN 465/2021 da ANS.

Com Informações: Só Notícia Boa