PL de autoria do deputado Rafael Saraiva (União) passará agora pela sanção do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos)
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram nesta terça-feira (8), por unanimidade, a lei 523/2023, que proíbe a criação e revenda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais similares.
A nova legislação cria ainda o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), garante o bem-estar animal e visa a proteger as cadelas e animais (também conhecidas como matrizes) da crueldade da procriação repetida.
O mercado de comércio de filhotes cresce a cada ano em todo o Brasil e é caracterizado basicamente pelo comércio ilegal, sem fiscalização ou regulamentação que preserve a vida dos animais. O PL de Rafael Saraiva protege cães, gatos e pássaros domésticos.
“Sempre trabalhamos incessantemente para acabar com criadouros ilegais que exploram ao máximo a saúde deles [dos animais]. Resgatamos com frequência animais de raça à beira da morte por serem vítimas de procriação constante, um crime absurdo de maus-tratos ”, explica o parlamentar autor do PL.
A lei 523/2023 estabelece ainda que a criação e venda de animais só poderá ser realizada por criadores cadastrados pelo estado e que tenham o CECA. Com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.
“É um fecho ao cerco contra os canis clandestinos e uma resposta a tantos resgates que fizemos recuperando matrizes usadas unicamente por questões financeiras. São vidas, que não têm voz, mas estamos trabalhando a favor delas. Essa proibição da venda em pet shops obriga criadores a terem responsabilidade. Não é o melhor dos mundos, mas é um primeiro passo, tirando de vez os animais das vitrines, como objetos, resgatando suas vidas como seres sencientes, cheios de vida”, ressalta o parlamentar.
O PL passará agora pela sanção do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A aplicação da legislação ficará sob responsabilidade do governo do estado.
Com Informações: Ig
