A Secretaria de Finanças informa que a cobrança do tributo começará a ser feita em março e confirma reajuste pelo taxa da inflação

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que, por enquanto, não há definição do índice de reajuste a ser aplicado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo. A cobrança do tributo começará a ser feita em março de 2024 e a Secretaria Municipal de Finanças afirma que não haverá aumento real nos valores: o valor será reajustado pela taxa da inflação.

Essa definição ocorrerá nas próximas semanas, já que os carnês devem começar a ser enviados aos proprietários de imóveis em janeiro.     

“O que já está definido é que não haverá aumento real. Os valores serão apenas atualizados pela inflação, conforme definido em lei já existente”, esclarece a Prefeitura em nota encaminhada a O Diário, lembrando que o processo de revisão dos valores não precisa do aval da Câmara Municipal.

Conforme prevê a lei municipal, para fazer a correção dos valores, será aplicado o menor percentual inflacionário apurado nos últimos meses de 2023. Neste ano, a correção foi de 7,17% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão da Secretaria de Finanças é iniciar o envio dos cerca de 140 mil carnês no final de janeiro de 2024.

De acordo com a pasta, “os valores arrecadados neste ano estão dentro da previsão” feita para o período. Os números apontam que até novembro, a receita com o IPTU foi de R$ 220,7 milhões, o que corresponde a 95,17% do total de R$ 232 milhões de receita estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.  

O IPTU é um dos principais tributos do município e é utilizado pela administração para realização obras e projetos desenvolvidos na cidade.

Com Informações: O Diário de Mogi