Com isso, o projeto é retomado para andamento das próximas etapas.
O Governo do Estado conseguiu barrar o pedido de liminar feito pela Prefeitura de Mogi das Cruzes que suspendia todo e qualquer ato relacionado à licitação para concessão de estradas do litoral paulista e que prevê a instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. Com isso, o projeto é retomado para andamento das próximas etapas. O prazo para envio de sugestões e contribuições da consulta pública sobre a proposta, inclusive, foi prorrogado até o dia 12 de setembro.
De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a “Procuradoria Geral do Estado obteve a suspensão do pedido de liminar feito pela Prefeitura de Mogi. Até que o agravo do processo seja julgado, o órgão estadual poderá manter os trâmites necessários para a continuidade do processo licitatório para concessão do Lote Litoral”.
Questionada sobre as próximas ações diante da retomada do projeto, a Prefeitura de Mogi afirmou, em nota, que “irá se manifestar nos autos do próprio agravo, a fim de buscar o restabelecimento do provimento liminar obtido em primeiro grau”.
O pedido inicial de suspensão, acatado juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi, se deu após a realização da audiência pública no último dia 18, em São Paulo, que durou mais de 5 horas e 200 pessoas se inscreveram para debater o projeto que envolve 13 cidades. De acordo com a Prefeitura de Mogi, a reunião não foi justa, assim como o projeto apresentado.
O município entendeu, entre outros motivos, que a realização da consulta pública na capital não respeitou as finalidades essenciais da audiência, que é exatamente ouvir e colher a opinião da população diretamente impactada pelo processo licitatório.
Além do pedido de cancelamento da audiência, a Prefeitura apontou ainda o fato de que Mogi continuar responsável por custear uma maciça proporção do projeto, sem receber contrapartida compatível.
“No pretendido pedágio de Mogi das Cruzes, se prevê a arrecadação de aproximadamente R$ 51 milhões ao ano, e, em contrapartida, se prevê como benefício apenas a duplicação da Estrada do Evangelho Pleno, o que, em seu ínfimo 1,5 km de extensão, tende a custar (…) aproximadamente R$ 20 milhões”, menciona a Prefeitura, na petição.
Consulta Pública
Na última segunda-feira, a Artesp publicou no Diário Oficial do Estado a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 01/2023. Desta forma, os interessados poderão encaminhar suas contribuições ao projeto até o dia 12 de setembro. As informações relativas ao Lote Litoral estão disponíveis na página da agência. As contribuições devem seguir o formulário-modelo disponibilizado no site e deverão ser enviadas para o endereço eletrônico novasconcessoes@artesp.sp.gov.br.
“A prorrogação ocorre para ampliar a oportunidade de participação da sociedade ao chamamento público, com objetivo de obter o maior número de contribuições para que a concessão ofereça uma prestação de serviço de qualidade para a população”, justificou a agência.
Com Informações: Portal News
