Projeto foi sancionado pelo presidente do Legislativo após governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), não aprovar ou vetar dentro do prazo.
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), aprovou nesta segunda-feira (16) o aumento escalonado de salários dos deputados estaduais paulistas da quantia atual, R$ 25 mil, para R$ 34 mil até 2025.
O aumento significa um reajuste salarial de 37,3% em três anos. O último aumento aprovado na Casa vigorava desde 2016. Neste período, a inflação oficial do país foi de 43,2%, até novembro de 2022, segundo o IBGE.
De acordo com o texto da Lei n° 17.617, o primeiro reajuste entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2023 e um segundo reajuste será efetuado ainda neste ano, em 1º de abril , conforme o esquema abaixo.
Reajuste de salários dos deputados estaduais de SP por ano
- 1º de janeiro de 2023 – de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 (16 % de aumento);
- 1º de abril de 2023 – de R$ 29.469,99 para R$ 31.238,19 (6% de aumento);
- 1º de fevereiro de 2024 – de R$ 31.238,19 para R$ 33.006,39 (5,6% de aumento);
- 1º de fevereiro de 2025 – de R$ 33.006,39 para R$ 34.774,64 (5,3% de aumento).
Os novos valores, segundo a Alesp, seguem os reajustes aplicados aos deputados federais, que também aprovaram aumento salarial para os parlamentares, ministros e presidente da República em 20 de dezembro de 2022.
A proposta de reajuste foi aprovada na Alesp em 21 de dezembro. Para entrar em vigor, era necessário a sanção do então governador, Rodrigo Garcia (PSDB), que optou por deixar a decisão para a nova gestão, de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Contudo, o atual governador de São Paulo não se manifestou sobre o projeto de lei (PL) já aprovado pelo legislativo – nem por sua sanção nem pelo veto – fazendo com que o PL fosse sancionado de forma “automática”.
Tarcísio fez o mesmo quanto ao próprio aumento, promulgado em 11 de janeiro também por Carlão Pignatari.
De acordo com a Alesp, a Constituição Estadual determina que após o prazo de 15 dias úteis do recebimento de um PL aprovado, caso o governador de SP se mantenha em silêncio, o projeto deverá ser considerado como sancionado e caberá ao presidente da Assembleia formalizar a nova legislação, num prazo de 10 dias.
Votos contrários dos deputados estaduais
Contrária a proposta, a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL) chamou o reajuste de “destoante” em contraponto à não valorização de outras categorias do estado de São Paulo.
“Não tivemos reajuste do salário mínimo real do Estado de São Paulo e diversas categorias, como da enfermagem e da educação”, afirmou.
Também contrário ao reajuste, o deputado Ricardo Mellão (Novo) falou sobre os impactos da inflação no salário da população.
“Temos que ter a noção da realidade em que estamos vivendo, onde a população perdeu o seu rendimento médio e a renda familiar caiu”, disse.
Os dez deputados que votaram contra a proposta foram os seguintes:
- Ricardo Mellão (Novo)
- Sérgio Victor (Novo)
- Heni Ozi Cukier (Podemos)
- Gil Diniz (PL)
- Valéria Bolsonaro (PL)
- Janaína Paschoal (PRTB)
- Patrícia Gama (PSDB)
- Carlos Giannazi (PSOL)
- Érika Malunguinho (PSOL)
- Mônica Seixas, da Bancada Ativista (PSOL)
Reajuste de 50% para o governador de SP
Em 29 de novembro, a Alesp já tinha aprovado um reajuste de 50% nos salários do governador de São Paulo, do vice dele e dos secretários de governo, a partir de 2023.
Pelo projeto, sancionado pelo presidente da Alesp na última semana, o salário mensal do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passa de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil. Já o salário de seu vice, Felício Ramuth (PSD), vai de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41, e o dos secretários estaduais, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58 .
Com Informações: G1 SP
