A justificativa para a anistia é o fato de a pandemia ter impedido as agremiações esportivas de abrir suas portas
Na sessão ordinária desta quarta-feira (30/08), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 52/2023, que autoriza a prefeitura a conceder a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a clubes e demais entidades assemelhadas.
A proposta, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), valerá somente às entidades que requereram a renovação da concessão da “Sanção Premial” para os exercícios de 2020 e 2021. A “Sansão Premial” é uma modalidade de incentivo fiscal na qual os clubes concedem seu espaço físico para atividades esportivas para crianças e adolescentes em projetos sociais em troca da Redução no IPTU, conforme Lei Complementar n° 29/2004 e n° 81/2010.
A justificativa para a anistia é o fato de a pandemia da Covid-19 ter impedido as agremiações esportivas de abrir suas portas no período — 2020 e 2021. O projeto aprovado beneficia o Clube Náutico Mogiano; Vila Santista Futebol Clube; Kosmos Clube de Mogi das Cruzes; Clube de Campo de Mogi das Cruzes; Sociedade dos Agricultores de Cocuera; Bunkyo Associação Cultural de Mogi das Cruzes; Associação Atlética Comercial; e Organização de Educação, Cultura e Esportes Joana D´arc.
O presidente do Legislativo, Marcos Furlan (PODE), lembrou que as agremiações de lazer não puderam cumprir com sua contrapartida por causa das medidas de isolamento para contenção do coronavírus: “Agradeço ao Executivo. Espero que os vereadores sejam sensíveis à causa, já que os clubes não puderam abrir e manter as atividades durante o período da pandemia”.
Pedro Komura (PSDB) também defendeu o mesmo. “Os clubes ficaram fechados com a pandemia. Mas, até então, eles estavam cumprindo com suas contrapartidas. Porém, a pandemia deixou essa pendência: não foi possível cumprir as metas da Sanção Premial”, disse o vereador. Mauro Yokoyama (PL) foi mais um a concordar com a propositura: “O clube do Cocuera atendia pessoas com necessidades especiais. Não havia condições na pandemia”.
Inês Paz (PSOL) votou a favor, contudo, fez algumas ressalvas: “O trabalhador também teve problemas na pandemia. Falta esse olhar diferenciado para a população geral. A Prefeitura não quis beneficiar os trabalhadores, mas quis ajudar os clubes. Vou votar a favor, mas deixo aqui o meu protesto”.
Já o vereador Policial Maurino (PODE) divergiu da vereadora. “Foi feito o auxílio emergencial mogiano para ajudar as pessoas na pandemia. Então, é uma inverdade dizer que os trabalhadores não receberam ajuda”, disse.
O projeto aprovado pela Câmara seguirá para a prefeitura, e o prefeito terá um prazo de quinze dias para sancionar ou vetar a proposta. Houve um voto contrário do vereador Marcelo Bras (PSDB).
Nova data
A Câmara aprovou também o Projeto de Lei n° 19/2023, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade o “Dia do Nascituro”. Apresentado pelo vereador Johnross (PODE), o PL prevê como data comemorativa o dia 8 de outubro.
A iniciativa prevê que sejam promovidos palestras, seminários e exposições sobre gravidez na adolescência, maternidade e paternidade responsável, aleitamento materno, importância do pré-natal, entre outros temas. Para o parlamentar, a comemoração diz respeito ao direito à proteção da vida e saúde, além do respeito e um nascimento sadio.
Com Informações: Portal News
