Estabelecimentos do setor de entretenimento, gastronomia e lazer devem orientar seus colaboradores a se cadastrarem; capacitação é online, rápida e obrigatória por lei

O Governo de São Paulo convoca os profissionais da região de Alto do Tietê que atuam nos setores de entretenimento, gastronomia e lazer a se inscreverem, até o dia 31 de outubro, na 3ª turma do curso gratuito e obrigatório de combate à violência contra mulheres, pelo protocolo Não se Cale.

Por lei, as aulas devem ser cursadas por todos os profissionais que atuam em bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos e similares. O preenchimento do formulário de inscrição é individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o link: https://forms.univesp.br/nao-se-cale/.

A capacitação só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher. Quem se inscrever em outubro terá acesso ao conteúdo online a partir do dia 1º de dezembro, e receberá todas as orientações para acesso por e-mail.

Funcionários dos tipos de estabelecimentos citados têm prioridade nas inscrições. Entretanto, trabalhadores de outras áreas também poderão ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Estado aos setores de entretenimento, lazer e gastronomia e também aqueles que atuam em áreas de segurança, assistência social e saúde.

O curso visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no código.

As turmas I e II do curso tiveram 10.888 inscritos da região da Grande São Paulo. A maioria representa o público feminino: foram 5.433 mulheres inscritas, majoritariamente na faixa etária dos 20 aos 29 anos.

A capacitação é totalmente online, interativa e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas, com calendário organizado por grupos.

Com Informações: Gazeta Regional