O Programa retorna com a Faixa 1, voltada para quem tem renda até R$ 2.640
Em 2020 na gestão de Jair Bolsonaro (PL) o programa Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela. Todavia, em 2021 os repasses foram suspensos pelo Governo Federal por problemas orçamentários.
Contudo, agora a pasta retomou os financiamentos e com as obras de novas casas populares e também com a recuperação de imóveis abandonados. O presidente Luiz Inácio Lua da Silva (PT) assinou no mês de fevereiro a Medida Provisória com ordem de serviço de 5.835 unidades habitacionais.
A principal novidade na retomada do programa é o retorno da chamada Faixa 1, voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Agora, a intenção do governo federal é destinar 50% das unidades financiadas e subsidiadas para esse perfil.
Segundo dados levantados pelo governo, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Na mesma MP, outra novidade: famílias em situação de rua serão contempladas.
O Minha Casa Minha Vida, apesar de ter sido criado em 2009, o penúltimo ano do segundo mandato de Lula, é, até hoje, uma das marcas da gestão petista, que se estendeu com as eleições da ex-presidente Dilma Roussef (PT).
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
Diferentemente de outros programas sociais do governo federal, o Minha Casa Minha Vida não possui um cadastro único. Então, para ter acesso ao benefício, seja para conseguir o financiamento para imóveis na planta ou já construídos, é necessário comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) portando todos os documentos pessoais:
- Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG),
- Certificado de Pessoa Física (CPF),
- Comprovante de estado civil,
- Comprovantes de renda
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O cadastro também pode ser feito nas agências e secretarias de habitação de cada estado ou município, se esse tiver. Isso porque, apesar do financiamento e construção serem feitos pelo governo federal, são os estados e municípios que realizam os cadastros, cuidam do banco de dados e fazem o sorteio.
Critérios para participar do programa
Nas áreas urbanas, o programa é voltado para quem tem renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil. Já famílias de áreas rurais podem ter renda bruta anual de até R$ 96 mil.
Benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família não têm esse valor levado em conta.
Faixas urbanas
- Faixa 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
- Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Faixas rurais
- Faixa 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
Com Informações: Jornal Contábil
