Ao menos seis cidades do Alto Tietê fazem a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Até o fim de março de 2023, mais de 1,8 mil moradores da região possuíam o documento.
A CIPTEA é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). Seu objetivo é facilitar a identificação e otimizar o acesso de autistas nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, como detalha a legislação:
- garantindo a atenção integral
- garantindo o pronto atendimento
- oferecendo a prioridade no atendimento
O documento é expedido por órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Direitos da Pessoa com TEA e deve ter validade de, pelo menos, cinco anos. Durante esse período, os dados cadastrais do identificado devem estar sempre atualizados.
Sempre que for renovada, a carteirinha deve manter o mesmo número de identificação, como forma de permitir a contagem das pessoas com a condição em todo o território nacional. Além disso, o documento também pode ser solicitado por pessoas estrangeiras que residam no país.
Embora seja um direito, a CIPTEA não é obrigatória. Na ausência desse documento, as pessoas com TEA podem utilizar laudo ou declaração expedida por médico para garantir o cumprimento dos recursos de acessibilidade previstos em lei.
O g1 questionou as prefeituras do Alto Tietê sobre como solicitar a carteira de identificação. Confira a seguir onde, como e quais são os documentos necessários:
Arujá
Como e onde solicitar: o documento é expedido sem custo e para todas as idades, de forma digital, podendo ser requerido pelo interessado ou por seu representante legal por meio seguintes canais:
- pela internet, no site da Prefeitura de Arujá
- em horário comercial na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua José Basilio de Alvarenga, 32, Sala 02)
- Via WhatsApp da própria Secretaria: (11) 4655-0436
Documentos necessários: certidão de nascimento ou RG, CPF e comprovante de endereço (originais e cópias); se a pessoa for estrangeira, naturalizada ou munícipe, deverá apresentar o título de nacionalidade brasileira ou passaporte; uma foto 3×4; e o relatório médico atestando TEA.
Ferraz de Vasconcelos
Como e onde solicitar: a CIPTEA é expedida de forma gratuita em até 30 dias após a aprovação, com validade de 10 anos. Para solicitar, basta comparecer em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):
- CRAS Margarida: Rua Francisco Sperandio, 700, Cidade Kemel – 2º pavimento
- CRAS Bela Vista: Rua Geni Gomes, 153, Vila Joana D’arc
- CRAS Centro: Rua Bruno Altafim, 160, Sítio Paredão
- CRAS São Francisco: Av. Américo Trufelli, 60, Parque São Francisco – Piso Térreo
Documentos necessários: relatório médico confirmando o diagnóstico; foto 3×4; certidão de nascimento, RG e CPF, também dos responsáveis; e comprovante de endereço (original e cópia). No caso de pessoa estrangeira autista, naturalizada ou domiciliada no município, será obrigatório a apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.
Guararema
Como e onde solicitar: o pedido deve ser feito via protocolo na Prefeitura, das 8h às 12, ou das 13h às 17h.
- Praça Coronel Brasilio Fonseca, 35, Centro
Documentos necessários: especificados no Decreto n° 4103.
Itaquaquecetuba
Como e onde solicitar: o documento pode ser solicitado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas unidades do CRAS:
- Recanto Mônica (Rua Três, 222)
- Caiuby (Rua Ribeirão Preto, 9)
- Quinta da Boa Vista (Estrada de São Bento, 1.691)
- Paineira (Rua Serra dos Carajás, 570)
- Rancho Grande (Avenida Ítalo Adami, 2.480)
Documentos necessários: RG ou certidão de nascimento do beneficiário e do responsável, comprovante de endereço, cópia do laudo médico e foto 3×4.
Mogi das Cruzes
Como e onde solicitar: o pedido pode ser realizado por meio do WhatsApp nos números (11) 99769-9505 e (11) 94333-8153, ou presencialmente nas unidades do Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC):
- Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cìvico
- Rua Capitão Francisco de Almeida, 47, Brás Cubas
Documentos necessários: laudo médico original com indicação do código CID; RG e CPF originais da pessoa com TEA; cópia do cartão SUS da pessoa com TEA; comprovante de residência atualizado até três meses (em nome da pessoa com TEA ou seu responsável legal); RG e CPF originais do representante da pessoa com TEA, se for o caso.
Poá
A Secretaria de Saúde de Poá informou que já existe uma lei municipal que regula a matéria e, em breve, a administração municipal irá lançar o processo de cadastramento das pessoas com TEA para que em seguida sejam emitidas as carteirinhas.
Suzano
Como e onde solicitar: o pedido pode ser feito à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro Unificado de Serviços (Centrus):
- Avenida Paulo Portela, 210
Documentos necessários: RG, CPF, foto, comprovante de endereço e laudo médico que compove a condição
Com Informações: G1 Mogi das Cruzes e Suzano
