Em justificativa, governo apontou que projeto aprovado é inconstitucional; Secretaria da Educação tem programa semelhante
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que autorizava a contratação de psicólogos e assistentes sociais para escolas públicas da rede estadual. Em justificativa, o governo apontou que um programa com mesmo intuito já estava sendo criado pela Secretaria de Educação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, 20. O texto tinha o intuito de regulamentar a Lei nº13.935/19, sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de ensino básico. Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto que criou a lei, mas o Congresso derrubou a decisão do então presidente.
No documento, o governo reconhece a importância do serviço, contudo, veta com a justificativa que o projeto aprovado pela Assembleia é inconstitucional, pois cria atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais, o que só pode ser feito pelo Executivo.
O governo diz também que a Secretaria de Educação já está desenvolvendo o programa “Psicólogos nas Escolas”, cujo objetivo é melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e ambientes escolares.
Apoio escolar
Em agosto deste ano, a Secretaria de Educação tinha anunciado que 368 psicólogos estariam integrando o quadro das unidades de ensino estaduais, como parte do programa “Psicólogos nas Escolas”, e mais 182 no mês seguinte, totalizando 550 psicólogos.
O deputado Paulo Fiorilo (PT), um dos autores do projeto vetado pelo governo Tarcísio, apontou que, em oito meses de gestão, o governo tinha iniciado apenas a contratação de psicólogos e que a quantidade não iria dar conta da demanda estadual.
“Contratar 550 psicólogos para dar conta de uma demanda de mais de 5.000 escolas da rede é total falta de compromisso com o tema. Nessa conta, cada psicólogo vai atender um contingente de 6.182 alunos”, afirma.
A contratação dos profissionais foi anunciada após o ataque de um aluno à Escola Sstadual Thomazia Montoro, em março deste ano.
Com Informações: Terra
