Projeto de lei vetado por Tarcísio havia sido aprovado pela Alesp e beneficiaria passageiros de ônibus intermunicipais

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou um projeto de lei que previa gratuidade na passagem para pessoas portadoras de deficiências em ônibus intermunicipais. O veto foi publicado nesta quarta-feira (18/10) no Diário Oficial.

Na justificativa, Tarcísio argumentou se tratar de uma proposta inconstitucional, pois cabe “exclusivamente ao Poder Executivo a matéria concernente à fixação, alteração e isenção de tarifas ou preços públicos, quer o serviço público seja explorado diretamente, quer mediante concessão ou permissão a empresas privadas”.

Além disso, o governador também acrescentou que o projeto interfere nos contratos vigentes com empresas concessionárias.

Atualmente, o Estado garante o benefício a pessoas com deficiência em viagens interestaduais e a passageiros portadores de deficiência em ônibus intermunicipais gerenciados pela Empresa Metropolitana de Esportes Urbanos (EMTU).

O projeto, de autoria do deputado Rafael Silva (PSD) havia sido aprovado em agosto deste ano pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em meio a um pacotão de propostas. Conforme antecipado pelo Metrópoles, aliados do governador já previam desgaste político pelo veto a muitos deles, considerados inconstitucionais pelo Executivo.

Com Informações: Metrópoles