Tarcísio de Freitas pedirá à Alesp aprovação de emenda à Constituição de SP para permitir medidas provisórias, como existe na esfera federal

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de emenda à Constituição paulista para permitir que ele possa editar medidas provisórias (MPs), a exemplo do que o presidente da República pode fazer.

A MP é uma legislação que o Executivo cria e passa a valer assim que é encaminhada para o Legislativo, mesmo antes de ser votada. Ela dura até 120 dias. Se não houver aprovação neste período, deixa de ter validade.

as MPs, no entanto, já é vista como um “atropelo” do governador por parlamentares de oposição.

“(A medida) não tem o menor sentido. Em Brasília, com a Câmara e o Senado, o número de parlamentares é muito maior e a tramitação mais complexa”, afirma o deputado estadual Antonio Donato (PT).

“Aqui, é só fazer as comissões trabalharem e dar ritmo no plenário para os projetos tramitarem. A Assembleia pode fazer isso sem problema. Essa ideia de atropelar o Legislativo paulista não é boa”, afirma.

Com Informações: Metrópoles