Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite querem aprovar, no Congresso Nacional, a chamada “reforma do Sistema de Justiça Criminal”
O governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, trabalham em um pacote de medidas que, se aprovado no Congresso Nacional, pretende “asfixiar” facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Ainda em fase de elaboração, o texto será compartilhado com parlamentares e propõe a reforma do Sistema de Justiça Criminal.
O pacote prevê, por exemplo, penas mais duras para criminosos que sejam faccionados. “O tratamento precisa ser diferenciado”, justifica Derrite. Além de aumentar o tempo de cárcere para integrantes de facções, a iniciativa busca desencorajar o ingresso no crime organizado.
Outro ponto da proposta é impedimento da progressão de regime para detentos que sejam reincidentes. Recentemente, a coluna mostrou o caso de um homem que, liberado pela Justiça mesmo após 11 passagens pela polícia, matou a facadas um segurança de supermercado no Rio de Janeiro.
O pacote prevê, ainda, que audiências de custódia possam ser feitas por videoconferência, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19. A implementação da medida, segundo estudos de Tarcísio e Derrite, economizaria cerca de R$ 250 milhões anuais aos cofres públicos, evitando o deslocamento de viaturas. E permitiria manter um efetivo maior no policiamento ostensivo.
A ideia é que, maturada, a proposta de reforma do Sistema de Justiça Criminal seja levada aos parlamentares e protocolada na Câmara. Um dos colaboradores do texto é João Henrique Martins, que coordena o setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Ele é mestre em Ciência Política e doutorando em Relações Internacionais pela USP.
Nesta quarta-feira (20/3), Derrite, que é deputado federal, conseguiu aprovar um texto que põe fim às “saidinhas” nos presídios. Com isso, ele volta a assumir o comando da Secretaria de Segurança Pública.
Deputado do PL foi contra
Curiosamente, um deputado do PL, partido de Derrite e Bolsonaro, posicionou-se contra o fim das “saidinhas”. Roberto Monteiro, pai do ex-vereador Gabriel Monteiro, classificou a medida como uma “covardia”.
No caso em questão, Roberto Monteiro pareceu legislar em causa própria. É que o filho está preso desde novembro de 2022 no Complexo de Bangu, acusado de estuprar uma estudante de 23 anos.
O fim das saidinhas foi aprovado em votação simbólica, sem que sequer houvesse necessidade de se submeter o texto ao plenário.
Com Informações: Metrópoles
