Projeto proíbe que entidades de classe e sindicatos sejam seções eleitorais
A pena prevista para o juiz que violar a norma é de detenção de até dois anos O Projeto de Lei 5759/23 proíbe a realização de eleições e a instalação…
A pena prevista para o juiz que violar a norma é de detenção de até dois anos O Projeto de Lei 5759/23 proíbe a realização de eleições e a instalação…