Aprovado projeto que pune quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência
Pelo texto, a pena será de detenção, de 6 meses a 3 anos. Proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara
Pelo texto, a pena será de detenção, de 6 meses a 3 anos. Proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara