Vetos trabalhistas e multa contra racismo: confira destaques da Lei Geral do Esporte
Lei Geral do Esporte foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/6), com vetos importantes na área trabalhista
Lei Geral do Esporte foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/6), com vetos importantes na área trabalhista
Trata-se de um novo marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que já tratavam do esporte – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e da Lei do Bolsa Atleta.