Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”
Pela proposta, tempo de reclusão pode ser aumentado em até 2/3 O Projeto de Lei 5197/23 aumenta a pena para o crime de estelionato quando o autor mantiver relação afetiva…
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Texto classifica como estelionato qualificado os golpes aplicados por meio da internet ou de redes sociais. Proposta vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de…