O Diário Oficial da União anunciou que as placas fotovoltaicas, utilizadas para a captação de energia solar, foram incluídas no programa de isenção fiscal.
Nesta quarta-feira (29), o Diário Oficial da União anunciou que as placas fotovoltaicas, utilizadas para a captação de energia solar, foram incluídas no programa de isenção fiscal para semicondutores. A medida é mais um incentivo para atrair consumidores e vale até dezembro de 2026.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) zera quatro tributos sobre a produção de chips e semicondutores. Confira quais são as alíquotas e suas respectivas porcentagens (agora zeradas), a seguir;
- Imposto de Importação (II): 6%;
- Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): 6.5%;
- Programa de Integração Social (PIS): 2.1%;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): 9.65%.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirma que o Padis é fundamental para incentivar a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. A isenção valerá para todos os painéis fabricados por empresas habilitadas ao Padis e com projeto aprovado.
Segundo o MDIC, o Padis impacta diretamente nos custos de produção, mas somente as empresas poderão responder sobre as estratégias adotadas. “Como a concorrência é cada vez maior, é provável que a redução seja repassada ao consumidor final”, informou a pasta.
Somente em 2023, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 600 milhões em alíquotas para incentivar o mercado. Com a inclusão de painéis solares, é esperado um “aumento significativo [na produção] nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade”.
“Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada ‘Economia Verde’. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais”, acrescentou o MDIC.
Com Informações: Terra
