A atividade conta com o apoio da Frente LGBTQIAPN+ de Suzano e da Comissão de Assistência Judiciária, que deverá auxiliar no encaminhamento dos casos. Confira a lista de documentos e anote na agenda:

• REQUISITOS

– Ser morador de Suzano;

– Renda familiar até 3 salários mínimos.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

– RG;

– CPF;

– Comprovante de endereço ou declaração;

– Carteira de trabalho de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na mesma casa;

– Caso trabalhe registrado, trazer os 3 últimos holerites;

– Extrato do benefício, se receber;

– Certidão de nascimento ou casamento atualizada (90 dias);

– Título de eleitor;

– Certidão dos tabelionatos de protesto do local da residência dos últimos 5 anos;

– Certidão da Justiça Eleitoral do local da residência dos últimos 5 anos;

– Certidão da Justiça do Trabalho do local da residência dos últimos 5 anos;

– Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

• Âmbito estadual

– Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 anos;

– Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 anos;

– Certidão da execução criminal dos últimos 5 anos do local da residência.

• Âmbito federal

– Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 anos;

– Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 anos;

– Certidão da execução criminal dos últimos 5 anos do local da residência.

Mesmo sem toda a documentação, a entidade reforça para o comparecimento para esclarecer dúvidas.

Com Informações: OAB Suzano