De autoria do vereador Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt, a nova legislação altera a Lei Municipal 1.729/1979, que trata da regulamentação sobre declaração de entidades de utilidade pública

A Lei Municipal 5.414/2022, publicada na semana passada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo (Doel), facilita que entidades tenham declaração e reconhecimento de utilidade pública. De autoria do vereador Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt, a nova legislação altera a Lei Municipal 1.729/1979, que trata da regulamentação sobre declaração de entidades de utilidade pública em Suzano.

A lei reduz de dois para um ano o prazo de existência legal para que sociedades civis, associações, fundações e instituições, fundadas no país e com sede ou departamento autônomo em Suzano, possam ser declaradas de utilidade pública, desde que tenha por finalidade o objetivo exclusivo ou principal servirem à coletividade, especialmente no setor da educação e da assistência social, sem fins lucrativos.

Com Informações: Portal News