Em tramitação na Câmara dos Deputados, PL propõe acabar com o taxa anual de licenciamento dos veículos, que subiu para R$ 155,23 em 2023
O Licenciamento Anual Obrigatório ficou mais caro em 2023. A taxa, que é a mesma para carros novos e usados, subiu de R$ 144,86 para R$ 155,23 (alta de 7,1%). Pois o Projeto de Lei 365/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe acabar com a tarifa. A justificativa é a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pela versão digital CRLV-e. Ou seja, o documento não é mais impresso em papel moeda.
“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa do documento, poderá fazer a cópia, em papel comum, da versão digital com o QR Code gerado pelo Denatran. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, explica Cleitinho.
Apresentado no dia 8 de fevereiro, o PL agora precisa ser despachado para as comissões permanentes. Para aprovação, a proposta necessita ainda passar pelo Senado e pela Presidência da República para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com Informações: Jornal do Carro
