Justiça anulou decisão que liberou, em julho de 2022, a entrada de mastros nos estádios de São Paulo; artefatos estavam proibidos desde 1996

A Justiça anulou decisão de primeira instância e voltou a proibir a entrada de bandeiras com mastros em estádios de São Paulo. Proibidos desde 1996, os mastros foram liberados em julho do ano passado, após pedido da Polícia Civil.

A volta da proibição atende a um recurso interposto pela promotora Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira. Ela apontou “inadequação da via eleita, ilegitimidade ativa da autoridade policial para o pedido e incompetência do Anexo de Defesa do Torcedor na apreciação do pedido”, o que foi aceito pela 1ª Turma Recursal Criminal do TJSP.

A entrada dos mastros foi solicitada por delegado da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva. Na ação, ele pediu a interpretação do Estatuto do Torcedor e de lei estadual sobre o tema.

O Ministério Público Estadual, entretanto, apontou a validade da norma estadual que impede a entrada de bandeiras com mastro em estádios, mesmo após a publicação do Estatuto do Torcedor.

Na decisão, o desembargador José Eugênio do Amaral Souza Neto afirmou que a questão impacta milhões de pessoas e exige que forças de segurança resolvam a situação com base nas normas federal e estadual.

“Porém, não são essa autoridade policial, este processo e este juízo as pessoas e o âmbito adequados para a solução do problema”, diz.

Com Informações: Metrópoles