Aprovado no Senado em outubro, texto acrescenta 2 parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e entra em vigor em 180 dias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante às gestantes e puérperas o direito a assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, aprovado pelo Senado no mês passado, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) e entra em vigor daqui a seis meses.

A lei altera dois parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O primeiro estabelece que gestantes, parturientes ou puérperas devem ser encaminhadas para atendimento psicológico de acordo com avaliação médica.

O segundo determina que os estabelecimentos públicos e privados de saúde desenvolvam atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério.

Nas redes sociais, a relatora da proposta no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), comemorou a sanção e lembrou a incidência de ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, depressão pós-parto, psicose e outras patologias durante a gravidez e depois dela.

“É fundamental [a lei] para as mulheres, especialmente as expostas a violência doméstica, baixo apoio social, complicações na gravidez e no parto, gravidez na adolescência e dificuldades financeiras.”

Com Informações: R7