Criminosos têm extorquido microempreendedores com cobrança de taxa anual associativa
Golpes de cobranças de taxas falsas têm se tornado cada vez mais comuns. Os Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo, têm sido um alvo frequente dos criminosos, que estão extorquindo várias vítimas com uma suposta “taxa associativa”.
O Terra teve acesso a uma dessas tentativas de fraude. O modus operandi dos golpistas consiste em expedir uma notificação extrajudicial aos destinatários por e-mail, sob a aparência de uma entidade associativa legítima, cobrando uma taxa anual associativa supostamente obrigatória.
No texto, o golpista diz que “consta em sistema um débito no valor de R$ 288,98”, referente à falsa taxa anual associativa. Afirma, ainda, “que o valor original do débito era de R$ 249,00, porém como não foi pago no vencimento, foi encaminhado para o Departamento Jurídico e gerou as custas”.
Nesta correspondência fraudulenta, de maneira maliciosa, os criminosos ameaçam ainda a negativar o título do MEI do empreendedor e encaminhá-lo ao protesto caso o pagamento não seja efetuado dentro de um prazo determinado.
“O golpe da taxa associativa que tem sido aplicado é uma artimanha ardilosamente planejada com o objetivo de ludibriar os Microempreendedores Individuais”, alerta o professor de Contabilidade Financeira da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Murillo Torelli.
O contador e professor da FIA Business School, Rogério Alexandre Gonçalves, alerta para a semelhança com outros tipos de fraude. “O golpe é muito parecido com aplicado em outras empresas. Uma falsa associação envia uma cobrança como algo oficial e as pessoas com medo acabam pagando”, explica.
Conforme a legislação vigente, os MEIs têm obrigações tributárias específicas e não estão sujeitos ao pagamento de quaisquer taxas associativas. A única obrigação fiscal do MEI é o recolhimento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Confira dicas para se proteger
A fim de resguardar-se contra golpes fraudulentos, é primordial que os MEIs adotem uma postura cautelosa e estejam sempre atentos a detalhes que possam indicar a inautenticidade de cobranças recebidas. Algumas práticas preventivas podem ser adotadas:
Verificar a autenticidade do boleto recebido e compará-lo com documentos oficiais;
Analisar cuidadosamente a linguagem e o conteúdo da correspondência, atentando-se a erros de digitação ou português inadequado;
Desconfiar de e-mails provenientes de endereços com caracteres diferentes ou domínios não oficiais, especialmente aqueles que não apresentam o domínio ‘com.br’;
Estar alerta para o uso de palavras que induzam ao medo ou pressionem o destinatário, tais como “Atenção”, “Urgente”, “Você será processado” ou “Nome irá para protesto”;
Suspeitar de e-mails enviados fora do horário comercial, o que pode ser um indício de atividade criminosa;
Em hipótese alguma clicar em links desconhecidos ou pagar boletos sem confirmar a fonte;
Buscar sempre informações no portal oficial do empreendedor, hospedado no site governamental GOV.br, onde é possível obter esclarecimentos precisos sobre as obrigações e direitos do MEI, bem como informações pertinentes às questões tributárias e fiscais.
Com Informações: Terra
