Rede social teria que pagar valor para pessoas que tiveram dados pessoais vazados, mas Justiça adicionou novos critérios

A Justiça suspendeu as indenizações de R$ 5 mil que o Facebook deveria pagar a usuários afetados por vazamentos de dados ocorridos em 2018 e 2019. A decisão foi tomada pela 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

Em julho, o Facebook foi condenado em primeira instância a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos e R$ 5 mil por usuário afetado que entrasse com ação contra a empresa.

Agora, a Justiça decidiu que as informações vazadas não são dados pessoais sensíveis, o que diminui a gravidade do caso. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dados pessoais sensíveis, que devem ser especialmente protegidos, são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou saúde. 

Além de comprovar que dados pessoais sensíveis foram vazados, a Justiça também determinou que, para receber a indenização, os usuários devem comprovar eventuais danos morais causados pelo vazamento de dados.

O Instituto Defesa Coletiva, responsável por mover a ação contra o Facebook, disse que seguirá “buscando o pagamento direto das indenizações para consumidores e consumidoras lesados em seus direitos, sem a necessidade de novos processos judiciais” que comprovem os danos morais.

Com Informações: Ig