Governo Tarcísio de Freitas sancionou projeto de lei que obriga o governo a dar transparência sobre a fila para serviços médicos

O governo de São Paulo será obrigado a divulgar a ordem de espera dos pacientes que esperam vagas de internação e a de realização de procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado oferecidos pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS).

A medida, inédita, é resultado da sanção, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta quarta-feira (13/9), de um projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Clarice Ganem e Ricardo França (ambos do Podemos), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no mês passado.

A fila de espera deverá ser divulgada pela internet e trazer informações sobre o número do protocolo, a data e horário de entrada na fila, o procedimento a ser realizado e a data agendada para a realização dele.

A lei determina que todos os centros médicos que atendem o SUS, sejam municipais, estaduais ou privados que prestam serviços integrados à rede, sejam incluídos no sistema.

A fila de espera deverá respeitar o critério de “a anterioridade de inscrição” para o atendimento dos pacientes, mas a lei assegura que a avaliação de gravidade pode assegurar a pacientes mais urgentes a preferência para a realização dos procedimentos.

A lei entrará em vigor dentro de 120 dias. Neste período, o governo deve publicar um decreto regulamentando detalhes do novo serviço.

Com Informações: Metrópoles