Governo do Estado afirma que pretende lançar edital para a contratação de agentes no segundo semestre deste ano
Ainda não há uma previsão sobre quando vai ocorrer a ampliação do horário de funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) que atendem das 9 às 19 h em Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba, segundo informa o governo do Estado quando questionado sobre a medida. Tal expansão está atrelada à contratação de policiais: no segundo semestre deste ano, o edital de seleção deverá ser lançado.
O governo federal anunciou no mês passado projeto para ampliar o período de atendimento das Delegacias da Mulher para 24 horas. O período para isso, no entanto, dependerá da organização desse setor que depende da disponibilidade de recursos materiais e humanos das unidades mantidas em estados como São Paulo que foi o pioneiro ao oferecer tal serviço público e opera 140 unidades, sendo 11 de segunda a segunda, 24 horas.
A reportagem questionou o Estado se há um prazo para a implantação do novo horário, considerado importante por organizações que acompanham a violência contra a mulher e a escalada de feminicídios. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) admite a expansão do atendimento, a partir da contratação de mais policiais fala em prazo, e responde que os boletins de ocorrência desta natureza podem ser registrados em qualquer distrito policial, mas o “DNA” da Delegacia da Mulher é oferecer um atendimento e escuta humanizada à vítima, o que está conectado à abordagem dada à vítima, no momento de uma denúncia ou um flagrante. Está nesse viés a decisão de se ampliar as DDMs para atender 24h.
Uma notícia a ser acompanhada com interesse diz respeito ao projeto de “recomposição e valorização policial com concursos para a seleção de mais 8.559 mil policiais – sendo 2.750 para a Polícia Civil, além de 3.511 vagas autorizadas, sendo 3.135 para a Polícia Civil”, segundo explica o governo estadual.
A expectativa é que os editais para o concurso sejam lançados no segundo deste ano.
Na nota sobre o assunto, é destacado pela SSP que foram instaladas, em todo o estado, 77 salas DDMs, que funcionam anexadas aos plantões policiais dos municípios, “onde a vítima é atendida de forma humanizada e reservada por uma equipe da DDM online (que pode ser acessada aqui), por videoconferência”.
SOS MULHER
Na região do Alto Tietê, são três DDMs. Fora do horário entre 9h às 19h, as vítimas podem se dirigir aos plantões policiais das delegacias dos municípios, além de também poderem registrar as ocorrências por meio da DDM Online.
“Todas as delegacias paulistas são aptas a registrar casos de violência contra a mulher, com profissionais devidamente capacitados e orientados, que seguem o Protocolo Único de Atendimento. As mulheres com medidas protetivas deferidas ainda contam com o SOS Mulher, aplicativo que prioriza o atendimento a essas vítimas, deslocando as equipes policiais mais próximas ao local da ocorrência”.
História
A Secretaria de Segurança Pública reconta a história das DDMs, que começaram a se espalhar por outros estados, a partir de São Paulo. A primeira delegacia voltada à defesa da mulher no país foi criada na capital paulista em 1985.
Atualmente, “o Estado conta uma coordenadoria estadual responsável por 140 unidades. E aposta no reforço da assistência com a DDM Online, que permite às vítimas registrar ocorrências em qualquer horário, bem como a solicitar medidas protetivas.”
Outro meio disponível para denúncias é o canal 197, criado pela Polícia Civil contra a violência doméstica.
Com Informações: O Diário de Mogi
