Legislação assegura aos idosos o direito de estacionar em vagas exclusivas. Veja como garantir o benefício.
Um dos direitos da pessoa idosa no Brasil é estacionar seu veículo em vagas exclusivas. Conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), um total de 5% das vagas disponíveis nos estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas e posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade desses cidadãos.
Com o cartão de estacionamento para idoso, fica bem mais simples ter o direito assegurado pelos estabelecimentos. A novidade é que agora é possível solicitar o documento pela internet, usando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O certificado até então era emitido exclusivamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pela prefeitura do município onde o motorista reside, mas o processo ficou mais fácil.
Como emitir o cartão de estacionamento do idoso?
A emissão do comprovante pela internet está disponível nos 17 estados que já aderiram ao serviço, sendo eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Além de idade mínima de 60 anos, o cidadão precisa ter uma conta de nível prata ou ouro na plataforma gov.br e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Apesar da última exigência, o idoso que recebe o cartão de estacionamento pode usar em qualquer carro, ou seja, ele não precisa ser o proprietário do veículo. Dessa forma, o cartão é válido para aqueles que são transportados como passageiros no carro de terceiros.
Para emitir o documento, basta seguir as instruções abaixo:
- Acesse o app Carteira Digital de Trânsito e faça login na sua conta;
- Selecione a opção “Condutor”.
- Clique no item “Credencial de Estacionamento”;
- Confira se o serviço de solicitação do cartão de estacionamento de idoso está disponível na sua região;
- Toque na opção “Credencial de idoso” e inicie o processo de solicitação;
- Após completar os passos informados na tela, faça o download do comprovante em “Baixar Credencial”.
Com Informações: R7
