Quem vender o carro antes do prazo de seis meses, deverá devolver o desconto por meio do Guia de Recolhimento da União (GRU). A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175.

Previsto para durar quatro meses, o programa do governo federal para baratear os veículos e retomar os carros populares no país já utilizou 60% do teto disponível previsto para o projeto em apenas duas semanas do lançamento.

Os recursos foram solicitados pelas montadoras que aderiram ao plano lançado pelo governo Lula (PT) e já somam R$ 300 milhões. Assim, se o teto for alcançado, o programa pode ser encerrado com apenas um mês de duração.

Ainda nesta segunda-feira (19), o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deve divulgar dados atualizados sobre o programa.

Os descontos oferecidos pela medida variam entre R$ 2.000 a R$ 8.000 e a lista completa de veículos incluídos no projeto e as montadoras podem ser conferidos aqui. Vale dizer que nenhum carro ficou abaixo de R$ 58 mil.

Quem revender carro deverá devolver desconto

Motoristas que conseguirem aproveitar o desconto pelo programa devem se atentar a uma regra específica do plano, que prevê que quem revender o carro popular adquirido com o programa antes de seis meses, terá que devolver o valor do desconto obtido.

A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175: “Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.

Assim, quem vender o carro antes do prazo de seis meses, deverá devolver o desconto por meio do Guia de Recolhimento da União (GRU). Um exemplo: quem adquirir um veículo com R$ 3 mil de desconto, deve devolver aos cofres o mesmo valor.

Sem o pagamento da guia, o proprietário não conseguirá transferir o documento para o novo comprador.

Com Informações: Contábeis