Terão direito aos medicamentos à base de canabidiol pacientes com três síndromes raras; com autoria de Caio França (PSB), lei foi regulamentada em dezembro

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de São Paulo confirmou que medicamentos à base de cannabis medicinal devem começar a ser oferecidos no SUS paulista no início de maio.

A informação foi confirmada pela pasta via e-mail à reportagem do Portal iG e é mais um passo para que a Lei nº 17.618, de 31/01/2023, a respeito da Instituição a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, seja colocada em prática.

Entenda o que diz a lei

A proposta é de autoria do deputado estadual Caio França (PSB) e foi e foi regulamentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no final de dezembro de 2023. 

O texto determina que os primeiros beneficiados por essa pela politica de saúde pública serão pessoas com diagnóstico de síndrome de Lennox Gastaut, síndrome de Dravet e esclerose tuberosa.

Ainda de acordo com a nota enviada pela SES, o protocolo estadual com as diretrizes e orientações de acesso ao medicamento deve ser publicado nas próximas semanas.

Com Informações: Ig