Governo deixará de arrecadar R$ 73 milhões

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 1.245, que prevê anistiar as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19.

A proposta recebeu 52 votos a favor, 26 contrários, e duas abstenções. A oposição ao governo Tarcísio votou contra à anistia.

As autuações somam R$ 73 milhões em penalidades a serem pagas aos cofres públicos. Com a medida, o governo abre mão do recebimento de tais recursos. O projeto foi proposto pela gestão estadual e enviado à Alesp no dia 16 de agosto.

Em seu voto, a deputada Mônica Seixas (PSOL) afirmou que “o dinheiro daria para ser investido na saúde onde até hoje tem gente esperando para ser operado.”

“Tatiana Ferreira que está esperando uma cirurgia de amígdalas para a filha de 4 anos está fazendo uma vaquinha online. Além disso, 11 pessoas morreram na fila por atendimento médico em Taboão. Teve ainda a senhora que ficou esperando exames para diagnosticar um câncer, no dia que chegou o resultado ela morreu. Esse dinheiro poderia ser usado para diminuir a fila do SUS pós Covid”.

O deputado Gil Diniz (PL), conhecido como “carteiro reaça”, e membro da base aliada, ironizou as vítimas da pandemia e afirmou que ao votar “sim” pela anistia às multas, ele votava pelas “vítimas da Covid”.

As máscaras foram utilizadas para evitar a propagação do coronavírus, foram recomendadas pela OMS, e se tornaram obrigatórias no estado de São Paulo.

A aprovação beneficiará 11 mil pessoas que foram multadas no estado, dentre elas, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O ex-presidente está inscrito na dívida ativa do estado com mais de R$ 1 milhão. Desse total, R$ 913 mil foram depositados em juízo. Com isso, ele se beneficia da decisão.

Além dele, outros sete políticos bolsonaristas que descumpriram a lei paulista durante o período de restrição ficarão livres da multa .

Com Informações: G1