O aumento do salário do governador ocorre em paralelo com o reajuste do salário mínimo paulista no valor de R$ 1.804
Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (13) uma série de projetos de reajuste salarial no estado. Entre eles estão o aumento em 5% do salário do próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de seu vice, Felício Ramuth (PSD) e dos 25 secretários. Os servidores estaduais também terão o mesmo percentual de reajuste. Além disso, a Alesp aprovou também o aumento do salário mínimo paulista, que passa de R$ 1.640 para R$ 1.804.
Ao todo, foram aprovados quatro projetos que versam sobre vencimentos. Três deles tiveram tramitação célere na Assembleia. Chegaram à Casa em 5 de maio, enviados pelo Executivo. Nesta terça, no início da tarde, o colégio de líderes decidiu pela convocação de um congresso de comissões, que foi realizado pouco mais de duas horas depois. À noite, os projetos foram aprovados em plenário.
Novo aumento para Tarcísio
Em novembro de 2022, antes do novo governo tomar posse, os deputados aprovaram aumento de salário de 50% para o governador, o vice e os secretários. Com o aumento, Tarcísio assumiu o cargo ganhando R$ 34,5 mil, enquanto Rodrigo Garcia (PSDB) deixou o cargo com o salário de R$ 23 mil.
Agora, com reajuste de 5%, o governador vai ganhar R$ 36,3 mil. O reajuste de Tarcísio corrige uma distorção. Em dezembro de 2022, os deputados estaduais aprovaram um aumento escalonado para eles mesmos de 37,3% ao longo de três anos. Desta forma, o salário de um parlamentar da Alesp saltou de 25,3 mil naquela data para R$ 34,7 mil neste ano. Hoje, portanto, os deputados têm remuneração maior do que a de Tarcísio, que deveria ser o teto salarial estadual.
Para o deputado Reis (PT), o reajuste é incongruente com o de, por exemplo, um soldado da Polícia Militar, que também vai receber 5% de reajuste, mas que em termos brutos terá apenas R$ 242 a mais no holerite.
Além do governador, o vice-governador e os secretários de governo também terão reajuste. O salário do vice, Felício Ramuth, vai de R$ 32,8 mil para R$ 34,5 mil, e o dos secretários estaduais, de R$ 31 mil para R$ 32,7 mil.
Como o aumento por consequência eleva o teto do funcionalismo público, há um impacto estimado de R$ 18 milhões por mês, com um total de R$ 230 milhões por ano, considerados os reflexos sobre aposentadorias e pensões, segundo estudo pedido pela presidência da Alesp. Para 2025, levando em conta a vigência da lei a partir de junho, o impacto projetado é de R$ 144 milhões.
Novo mínimo paulista e abono
O aumento do salário do governador ocorre em paralelo com o reajuste do salário mínimo paulista. O governo propôs aumentar o piso estadual de R$ 1.640 para R$ 1.804, um aumento de 10%. São 4,77% de reposição inflacionária (pelo INPC), somado a um ganho real de 5,3%.
?A ideia de ter um salário mínimo regional é aumentar o poder de compra dos trabalhadores da base da pirâmide em um estado em que o custo de vida é mais elevado do que no restante da União. Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.518.
Além deste reajuste, que impacta a iniciativa privada, foi aprovado um projeto que concede o mesmo reajuste de 5% dado ao governador para os demais servidores estaduais –incluindo profissionais da Educação e policiais civis e militares.
Para servidores que não recebam ao menos o piso de R$ 1.804 com esses 5%, foi aprovado outro projeto, que destinará um abono correspondente para que a remuneração alcance o novo salário mínimo. Neste caso, por exemplo, uma merendeira que recebe R$ 1.300 na rede estadual de ensino vai receber um abono mensal de R$ 504, em vez de ter o seu salário de fato igualado aos R$ 1.804.
Deputados de oposição votaram a favor, mas se manifestaram críticos a este abono, apontando que o valor complementar não será contabilizado para o cálculo da aposentadoria. “A nossa indignação é para que o mínimo seja tratado como mínimo mesmo. O piso salarial tem que ser o ponto de partida”, disse no congresso de comissões a deputada Professora Bebel (PT).
Líder do governo, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) justifica não haver um aumento real justamente devido aos custos previdenciários.
“[O abono] não vai contabilizar no final para a aposentadoria, mas resolve um problema agora do poder de compra, a economia do estado melhora. Se você coloca mais um aumento em cima de um salário, isso vai contando, e nosso INSS está falido. Talvez o pensamento do governo seja esse”, afirmou Gilmaci Santos (Republicanos), líder de governo.
Com Informações: G1
