O não pagamento do licenciamento acarreta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou o calendário de licenciamento de veículos de 2024. O cronograma tem início em 1º de julho e vai até dezembro para carro, ônibus, veículos de reboque e semirreboque. Já para veículos de carga, como caminhões e tratores, os prazos são de setembro a dezembro.
Neste ano, a taxa de licenciamento será de R$ 160,22, segundo a Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, que considera o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) de R$ 35,36.
Como pagar o licenciamento?
Para pagar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e pagar a taxa via internet banking, aplicativo, ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).
Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado deve ser realizado pelos portais do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O Detran-SP ressalta, ainda, que se houver alguma pendência em relação ao veículo, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será consumado, mesmo que haja o pagamento da taxa, implicando o bloqueio do documento atualizado.
Confira o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
- Final 1 e 2, mês de julho;
- Final 3 e 4, mês de agosto;
- Final 5 e 6, mês de setembro;
- Final 7 e 8, mês de outubro;
- Final 9, mês de novembro;
- Final 0, mês de dezembro.
Abaixo, o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos registrados como caminhão e trator:
- Final 1 e 2, mês de setembro;
- Final 3, 4 e 5, mês de outubro;
- Final 6, 7 e 8, mês de novembro;
- Final 9 e 0, mês de dezembro.
O que acontece se não pagar o licenciamento?
De acordo com o Detran-SP, não licenciar o veículo dentro do prazo correspondente é infração gravíssima, e pode acarretar em remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com Informações: Exame