Zeca Pagodinho é condenado por fraude em licitações

Zeca foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, mas acabou tendo a pena convertida em prestação de serviços

ZECA

O Ministério Público do Distrito Federal divulgou, nesta terça-feira, 1º, o resultado de um processo em que o cantor Zeca Pagodinho e mais quatro pessoas foram condenados por fraudes em licitações de contratos de shows pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) em 2008.

De acordo com a nota, Zeca foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, mas acabou tendo a pena convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de valor a ser definido pela Justiça.

Segundo as informações, formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação (quando não há necessidade de uma licitação por falta de concorrência) nos shows contratados para a 15ª Expoagro, em 18 de abril de 2008, e para o aniversário de Brasília, em 21 de abril de 2008, não foram cumpridas. A Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, diz que um orçamento detalhado, comprovando a composição de todos os custos, é obrigatório em caso de contratações de obras ou serviços, inclusive nos casos de inexigibilidade.

Os outros envolvidos, identificados como César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho, ex-ocupantes de cargos em comissão na Brasiliatur, foram condenados a quatro anos e oito meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. Já a Aldeyr do Carmos Cantuares, representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda, foi imposta a pena de três anos e seis meses de detenção em regime aberto e pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos.

Fonte: Portal A Tarde

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