Governo de São Paulo criou ação para auxiliar as vítimas das fortes chuvas a obterem segunda via de documentos, como CNH e RG, sem o pagamento de taxas. Segundo o Detran-SP, os beneficiários da ação terão até 60 dias para solicitar a isenção da taxa.
As fortes chuvas que caíram sobre o litoral de São Paulo causaram mortes e grandes prejuízos materiais. Além disso, muita gente perdeu a casa e o negócio por causa das enchentes. Bem como documentos, algo fundamental para retomar a vida. Assim, as vítimas dessa tragédia ficarão isentas da cobrança de taxas para emitir a segunda via de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do RG. A medida é resultado de decreto aprovado neste domingo, 19, pelo governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos). Porém, só vale para documentos emitidos no Estado.
Seja como for, a medida foi criada após o Poder Público decretar estado de emergência em pelo menos cinco cidades do litoral paulista. São elas: São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, Bertioga e Ubatuba. Esses municípios foram os mais impactadas pelas chuvas. De acordo com o Governo do Estado, o temporal inundou casas e houve deslizamentos. Como resultado, ainda há interdição de rodovias.
Como emitir a CNH e o RG grátis
Segundo o Detran-SP, os beneficiários da ação terão até 60 dias para solicitar a isenção da taxa. Logo em seguida, podem solicitar a emissão da segunda via dos documentos. A responsável pelo processo será a Prodesp, empresa de gestão do Programa Poupatempo. De acordo com o comunicado, a ideia é criar mutirões com as prefeituras dos municípios para agilizar o atendimento.
Os agendamentos para atendimento presencial nos postos de Bertioga e Caraguatatuba, o mais próximo à Ilhabela e São Sebastião, além de Guarujá e Ubatuba, vão ocorrer junto às prefeituras. De acordo com o Detran.SP, a ideia e oferecer inclusive serviço de transporte aos cidadãos. Antes, porém, vai ser preciso fazer um cadastro para atendimento de emissão de CNH, RG e Carteira de Trabalho.
Com Informações: Jornal do Carro
