Projeto de lei institui na cidade o uso do colar de girassol para identificação de pessoas com deficiência não visual ou oculta, de autoria do parlamentar Rogerio Castilho (PSB).

Os vereadores da Câmara de Suzano aprovaram oito itens na sessão ordinária de ontem (19).

Um dos itens é o projeto de lei que institui na cidade o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visual ou oculta, de autoria do parlamentar Rogerio Castilho (PSB).

O projeto considera como pessoa com deficiência oculta ou não visível “aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata de natureza mental, intelectual ou sensorial. O qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Na justificativa do projeto, o vereador cita como exemplos de deficiências ocultas o autismo, o transtorno de déficit de atenção (TDAH), os transtornos ligados à demência, a doença de Crohn, a colite ulcerosa e pessoas que sofrem de fobias extremas.

A propositura explica que o colar de girassol é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde e estampada com ilustrações de girassóis, que deverá ser providenciada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência, após cadastro e apresentação de laudo médico. O uso seria facultado tanto aos indivíduos com deficiências ocultas quanto aos seus acompanhantes.

O projeto de lei ainda estabelece que as pessoas com deficiência oculta deverão ter seus direitos e atenção especial assegurados, de forma a garantir o atendimento prioritário e mais humanizado. Também determina que repartições públicas, estabelecimentos privados (supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, bares, lojas e similares) e empresas concessionárias de serviços públicos são obrigadas a dispensar o atendimento prioritário.

Com Informações: Câmara Municipal de Suzano