Estabelecimentos foram vistoriados com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e do Setor de Fiscalização de Posturas
A Vigilância Sanitária de Suzano divulgou nesta terça-feira (16) o balanço de interdições de tabacarias e lounges que atuavam de forma clandestina e irregular no município. No total, 38 estabelecimentos foram interditados desde o início do ano, sendo 15 fiscalizados entre abril e maio. As operações contaram com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e do Setor de Fiscalização de Posturas.
A ação teve como objetivo averiguar o devido cumprimento das determinações do governo federal e estadual sobre a infraestrutura, condições de trabalho de funcionários e trâmites burocráticos de estabelecimentos comerciais registrados junto ao Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), juntamente com a venda e o consumo de alimentos e bebidas alcoólicas.
Durantes as vistorias houve a conferência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Laudo Técnico Arquitetônico (LTA).
O LTA estabelece ambientes separados para consumidores de narguilé, além da utilização de exaustores de fumaça e demais medidas que visam garantir a integridade física de funcionários e consumidores.
Caso algum estabelecimento seja enquadrado na Lei Antifumo nº 13.541/2009, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno derivado ou não do tabaco em locais completamente ou parcialmente fechados, o proprietário será multado em R$ 1.310,70 em razão do descumprimento da lei. O valor dobra em situações de reincidência e, em uma terceira ocorrência, o local é interditado por 40 dias.
O diretor da Vigilância Sanitária de Suzano, Mauro Vaz, destacou que ações de fiscalização serão permanentes. “As fiscalizações ocorrerão em todas as partes da cidade, tanto na região central, quanto nos bairros. Nosso objetivo é fazer com que os proprietários se conscientizem do seu papel na comunidade. Além disso, visamos contribuir com a manutenção da saúde da população suzanense, coordenando e executando ações destinadas à prevenção e ao controle dos riscos à saúde na circulação e produção de bens, bem como na prestação de serviços”, disse o diretor.
Com Informações: Portal News
