Suzano estipula prazo de 30 dias para proprietários consertarem calçadas
Foto: Jackeline Lima/Divulgação

Suzano estipula prazo de 30 dias para proprietários consertarem calçadas

Prefeitura recebe denúncias de calçadas que estejam em desacordo com a legislação vigente

Os moradores e donos de imóveis têm 30 dias para consertar calçadas que estejam danificadas e 60 dias para implantar o passeio para pedestres. É o que indica a lei de posturas de Suzano (014/1993), no artigo 49, que estabelece que é de responsabilidade dos proprietários construir, reconstruir ou reparar as respectivas calçadas, bem como manter o passeio em perfeito estado de conservação, possibilitando a passagem de pedestres.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, todas as notificações são realizadas de maneira constante, inclusive através das demandas enviadas pela população. Em casos onde o indivíduo é notificado, mas não realize os reparos, este pode ser autuado.
Segundo a legislação, são considerados passeios inexistentes se construídos ou reconstruídos em desacordo com as especificações técnicas ou regulamentares; se estiverem em mau estado de conservação excedendo assim a área de um quinto do total da calçada; ou mesmo sendo inferior à parcela indicada, quando os consertos prejudicarem o aspecto estético ou harmonioso do conjunto, a critério da fiscalização.
A Prefeitura recebe denúncias de calçadas que estejam em desacordo com a legislação vigente. As notificações podem ser realizadas pelos meios eletrônicos ou por telefone. A ouvidoria de Suzano recebe as denúncias por meio do e-mail ouvidoria@suzano.sp.gov.br, ou então pelo telefone 0800-774-2007. Já o Departamento de Posturas recebe as notificações por meio do telefone (11) 4745-2046.
Acessibilidade
Além da reforma das calçadas, a acessibilidade para pessoas com deficiência foi reforçada na cidade. Segundo dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, em dois anos, mais de 220 rampas de acesso foram implantadas em diversos pontos da cidade.
Segundo a pasta, além de facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizam cadeira de rodas nas calçadas da cidade, objetivo das rampas é ajudar no fluxo de pessoas, melhorando também o trânsito no município.
Com Informações: Diário de Suzano
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