Projeto obriga escolas a notificar ocorrência de gravidez em alunas
Foto: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Projeto obriga escolas a notificar ocorrência de gravidez em alunas

Medidas adotadas pelas instituições públicas e privadas de ensino são sigilosas e se referem a jovens menores de 14 anos de idade

O projeto de lei nº 2464/21 torna obrigatória a notificação, por escolas públicas e privadas, da ocorrência de gravidez em aluna com menos de 14 anos de idade, a fim de que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, mantido o sigilo e evitadas as situações vexatórias.

A notificação deverá ser encaminhada para o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a Secretaria de Educação e o conselho tutelar local. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A gravidez na adolescência, no Brasil e em países em desenvolvimento, é hoje considerada um risco social e um grave problema de saúde pública”, afirmou a autora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI). “Cabem ao Legislativo ações para a proteção integral de crianças e adolescentes contra qualquer violência.”

Segundo a deputada, a notificação dos casos de gravidez permitirá a apuração de eventual crime de estupro de vulnerável, além de atendimento psicossocial. “Entre as causas de maternidade precoce estão casamentos infantis, violência sexual, extrema pobreza e falta de acesso a métodos anticoncepcionais”, disse.

Pelo Código Penal, o crime de estupro de vulnerável é definido como “ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos”. A pena prevista nesse caso é de reclusão, de 8 a 15 anos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

#noticia #notícia #reportagem #jornalismo #hoje #aniversariante #noticiariolocal #noticiahoje #suzanosp #altotiete #suzanocentro #suzano #altotietê #suzanocity #suzanojornalismo #jornalismosuzano #suzanosp #Suzanonoticia #altotietenoticia#jornalismoaltotiete #poá #ferraz #mogidascruzes #itaquaquecetuba #marketing #radiosatfm #rádiosatfm

Com Informações: R7

Fechar Menu