Órgão informou que indivíduos se passam por fiscais para comercializar o CDC; essa prática não é utilizada para ressaltar a importância de ter o item nos estabelecimentos
O Procon de Suzano alerta os comerciantes sobre a venda do material impresso do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para estabelecimentos do município. Indivíduos estão se passando por servidores do órgão para tentar vender exemplares da referida legislação com a ameaça de multa caso o produto não seja adquirido. A orientação que está sendo reforçada é a de que essa prática não faz parte das atividades do Procon.
A ação fiscalizatória apenas verifica a existência do documento no comércio e orienta sobre a importância de mantê-lo sempre à disposição dos consumidores. O órgão ressalta que não tem qualquer ingerência sobre a forma com que será executada a compra ou o fornecedor do material e eventuais sites, caso haja intenção de pedido on-line, e reitera que o conteúdo do CDC ainda pode ser visualizado por interessados pelo link www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.
A diretora do Procon, Daniela Itice, destacou que essa ação talvez tenha relação com empresas que tentam potencializar a venda de material impresso se apresentando como servidores do Procon. “Pode ocorrer essa abordagem aos comerciantes utilizando a suposta informação de que o CDC está desatualizado, porém não se identificam apenas como um vendedor, o que causa algum tipo de dúvida por parte dos comerciantes”, afirmou ela.
Daniela reforçou o procedimento que é adotado pelo órgão nas fiscalizações. “Quando efetuamos as ações, informamos aos comerciantes sobre o que está ocorrendo e, caso alguma irregularidade seja verificada, é lavrado um auto de infração que é encaminhado à Fundação Procon. Assim, é emitido o boleto para o fornecedor, que terá um tempo para defesa, se for o caso, e prazo para pagamento”, destacou.
Outra tentativa de golpe também tem sido apontada especialmente por responsáveis legais de casas de repouso e clínicas, que têm entrado em contato com o Procon para denunciar pessoas que se passam por servidores do órgão para cobrar valores indevidos, com a alegação de que o pagamento isentaria o local de passar por uma vistoria.
O Procon disponibiliza os telefones (11) 4744-7322 e (11) 4744-7461 para esclarecimentos sobre situações que gerem algum tipo de desconfiança por parte dos comerciantes e prestadores de serviço.
Com Informações: Secop
