Mogi das Cruzes: Multa maior contra as aglomerações é aprovada
Foto: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes (CMMC)

Mogi das Cruzes: Multa maior contra as aglomerações é aprovada

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou em única votação, o projeto de Lei 12/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode) que estabelece multas e penalidades mais severas a estabelecimentos comerciais que burlarem as medidas de distanciamento social e realizarem aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus.

A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou ontem em única votação, por 22 votos a um, o projeto de Lei 12/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode) que estabelece multas e penalidades mais severas a estabelecimentos comerciais que burlarem as medidas de distanciamento social e realizarem aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o texto enviado pelo Executivo Municipal, qualquer local que realizar festas clandestinas ou que promover aglomerações em suas dependências passarão a ter primeiramente uma advertência e, caso sejam reincidentes, a autuação renderá uma multa mínima de R$3.750, o equivalente a 20 Unidades Fiscais do Município (UFM). Em caso de uma terceira infração consecutiva, o valor será dobrado, chegando a 40 UFMs – o equivalente a R$7.500, com a cassação do alvará e lacração das portas. Se houver uma quarta infração do mesmo local, a multa será de 100 UFM’s (R$18,1 mil), além do bloqueio físico das entradas dos estabelecimentos.

A justificativa da Prefeitura de Mogi das Cruzes é desencorajar os empresários que realizam festas clandestinas no município e, prevendo as brechas na lei, realizam as aglomerações a despeito das multas, transformando a penalidade municipal em um passivo financeiro, colocando em risco centenas ou milhares de vidas.

A ampla maioria da Câmara de Vereadores colocou-se a favor da proposta do prefeito. Em suas falas, os vereadores favoráveis ressaltaram que a proposta não visa punir a maioria que já segue as normas do Plano São Paulo. (A.D).

Com Informações: Portal News

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