COLETA – Audiência vai discutir a revisão do Plano de Resíduos Sólidos. Suzano segue ‘exportando’ seu lixo
Foto: Reprodução

COLETA – Audiência vai discutir a revisão do Plano de Resíduos Sólidos. Suzano segue ‘exportando’ seu lixo

A Câmara de vereadores de Suzano deverá receber a partir das 10 horas desta terça-feira, 24, uma audiência pública para discussão do projeto de lei complementar 7/2019, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A reunião é aberta ao público.

A propositura é de autoria do Executivo (da prefeitura), que busca uma adequação do plano que está em vigor desde 2014 aos parâmetros atuais do município. O projeto está disponível para consulta no site da Casa de Leis: www.camarasuzano.sp.gov.br.

Na introdução do documento, é explicado que o PMGIRS é um dos principais instrumentos de planejamento preconizados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/2010), sendo voltado à estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. O plano municipal em vigor foi elaborado entre 2013 e 2014 e tornou-se legal pela lei complementar municipal nº 245/2014. Em fevereiro de 2016, foi instituída a Política Municipal de Resíduos Sólidos pela lei complementar nº 287/2016.

Apesar de abarcar um horizonte de gestão de 20 anos, a revisão do PMGIRS deve ser realizada a cada quatro anos. “Desde a sua elaboração alguns aspectos do cenário municipal foram alterados. Este documento se propõe, então, a avaliar tais mudanças, bem como novas propostas, elaboradas diante da mudança de situação. Contudo, os princípios e objetivos do PMGIRS permanecem os mesmos, com foco na diminuição da geração de resíduos, bem como na sua segregação mais efetiva, visando o aumento do índice de reaproveitamento e reciclagem, com propostas de ações educativas, de orientação, fiscalização e controle dos agentes envolvidos”, justifica o documento.

Suzano e praticamente todas as cidades da região do Alto Tietê convivem (entre outros problemas relacionados aos resíduos sólidos) com a necessidade de ‘exportar’ o lixo que produz diariamente. O envio do lixo domiciliar recolhido em todas as regiões da cidade para aterros instalados em Guarulhos e na Capital elevam os custos da prefeitura com a limpeza da cidade.

Com informações: Jornalista Bras Santos – freelancer para a Rádio SAT (com informações da Câmara)

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