A propositura, de autoria do parlamentar Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, dispõe sobre multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia/culto religioso em Suzano.

Os vereadores de Suzano aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (11) passada, um projeto de lei que trata sobre intolerância religiosa. A propositura, de autoria do parlamentar Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, dispõe sobre multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia/culto religioso em Suzano.

Segundo o texto do projeto, para fins da aplicação da multa, entende-se como impedir, invadir, ocupar, perturbar aquele que permanecer contra a vontade expressa da autoridade religiosa ou com finalidade distinta que não a prática do culto religioso em questão.

Em caso de descumprimento, o infrator poderá ser multado em R$ 1.713 (50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs) e, em caso de reincidência, em R$ 3.426 (100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs).

A propositura explica que a administração municipal poderá regulamentar o projeto, “indicando inclusive o órgão competente a aplicar as penalidades previstas”. Na justifica do projeto, Lázaro de Jesus explica que a ideia é “proteger a liberdade dos cultos religiosos”. “Pois infelizmente não são raros os casos de intolerância religiosa, praticada contra diversos segmentos religiosos, independente da crença, na tentativa de impedir a realização de determinada celebração religiosa”.

Com Informações: Câmara Municipal de Suzano