Câmara aprova que agressores de mulheres percam posse de armas
Foto: Veja. Abril

Câmara aprova que agressores de mulheres percam posse de armas

Proposta determina que autoridades policiais verifiquem se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo; texto segue para o Senado. O juiz do caso deverá determinar, em até 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, a apreensão da arma de fogo do agressor.

Com uma pauta voltada às mulheres nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 12,  um projeto de lei que determina a apreensão de arma de fogo registrada em nome de quem for agressor de mulheres. Mais cedo, também foi aprovado projeto que tipifica no Código Penal o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Ambos os textos seguem para análise do Senado.

A proposta sobre armas de fogo, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), determina que a autoridade policial verifique se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, se ele o tiver, a informação deverá constar nos autos do processo. Além disso, a instituição responsável pela concessão do registro e da emissão do porte deverão ser comunicadas sobre a ocorrência.

O juiz do caso deverá determinar, em até 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, a apreensão da arma de fogo do agressor.

Com Informações: Veja

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