Abandonar animal poderá gerar multa em Itaquaquecetuba

Lei que proíbe o abandono de bichos domésticos nas ruas ou em terrenos particulares de Itaqua foi aprovada ontem e fiscalização já terá início hoje

 
A partir de agora, o abandono de animais domésticos em locais públicos ou em propriedades particulares vazias de Itaquaquecetuba poderá gerar multa de até R$ 40.112. A legislação que estabelece a punição foi publicada ontem pela administração municipal.
 
De acordo com o texto, de autoria do vereador Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol, se enquadram entre as propriedades particulares as residências vazias, desabilitadas ou inabilitadas, bem como terrenos, fábricas, galpões e estabelecimentos comerciais.
 
Segundo o parlamentar, a ideia de propor a legislação surgiu do grande aumento de denúncias envolvendo abandono e maus tratos de animais no município. “Com a crise, muitas famílias acabaram se mudando e, por não poderem levar os cães, acabavam os abandonando. Além disso, muitas empresas fecharam e passaram a deixar os cachorros guardando a área, mas em situação imprópria, sem alimentação ou condições de higiene. Com isso passei a receber muitas reclamações, por meio de minha ONG, mas infelizmente não era possível punir já que não havia uma lei. Agora isso mudou”, comentou.
 
A multa para quem for flagrado cometendo a irregularidade é de 800 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), o equivalente à 
R$ 20.056.
 
O valor da penalidade será aplicado em dobro se tratando de pessoa física. Além disso, o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para as providências criminais cabíveis, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, a determinação das medidas a serem adotadas.
 
Já para irregularidades cometidas por pessoas jurídicas, o valor da multa será aplicado por cabeça de animal abandonado, procedendo-se à cassação do Alvará de Funcionamento do Estabelecimento.
 
Para Rodrigues, mais do que penalizar, a lei tem por objetivo conscientizar os cidadãos e evitar maus tratos aos animais. “É importante ficar claro que não é proibido deixar o animal como cão de guarda. Isso é permitido, desde que isso ocorra de forma adequada, ou seja, que ele receba os devidos cuidados, alimentação e sejam respeitadas as questões de higiene”, concluiu.
 
Com Informações: Portal News

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