Veto a mudanças do Passe Livre deve ser votado pela Câmara de Suzano nesta quarta
Foto: TV Diário

Veto a mudanças do Passe Livre deve ser votado pela Câmara de Suzano nesta quarta

Vereadores aprovaram aumento da renda mínima e também do prazo maior para cadastramento. Câmara analisa veto.

O veto do prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, ao projeto de lei que ampliava a renda dos candidatos ao Passe Livre e aumentava o prazo para cadastramento deve ser votado nesta quarta-feira (20), depois de ter sido analisado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

O prefeito enviou o veto à Câmara no dia 13 de junho. Segundo a administração municipal, a proposta foi vetada porque é inconstitucional.

De acordo com a Câmara, segundo o regimento interno, a comissão tem até dez dias para emitir seu parecer. Depois, ele segue para leitura e votação em plenário.

A Câmara informou que se o veto for derrubado o presidente do Legislativo sanciona a lei. O prefeito pode entrar na Justiça para anular a lei.

Segundo a assessoria de imprensa, o parecer sobre o veto será votado na sessão desta quarta-feira (20), a partir das 18h.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara em 6 de junho. O autor da proposta, o vereador Lisandro Frederico, pede que o conceito de baixa renda do estudante interessado no benefício passe a ser de um salário mínimo e meio per capita.

Atualmente, se enquadra no conceito de baixa renda o estudante cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, e/ou meio salário mínimo per capita.

Além disso, o projeto previa que o cadastro do estudante pudesse ser feito a qualquer momento e não num prazo definido. Assim, o aluno interessado poderia apresentar à Secretaria Municipal de Educação durante todo o ano um requerimento e declaração do estabelecimento de ensino da qual constem comprovante de matrícula, curso, horário e carga horário escolar mensal.

Atualmente, o interessado deve apresentar os documentos necessários no período determinado pela Prefeitura.

“Nessa nova gestão são determinados apenas 3 dias em janeiro e julho para isso. Mas tem documentos solicitados no cadastramento que as unidades de ensino pedem uma semana para fazer. Por exemplo, esse ano os alunos do Fies e Prouni só tiveram resposta que contariam com os programas em fevereiro, mas aí o prazo para pedir o Passe Livre já tinha acabado”, explica o vereador.

No projeto, ele justifica ainda que os valores de investimento do município no benefício aumentaram e, por isso, existe a necessidade de mudança do valor da renda per capita para que um maior número de estudantes possa ser atendido.

Segundo o projeto, um relatório das Secretaria Municipal de Educação aponta que no 1º semestre de 2018 foram utilizados R$ 892.971,80 para atender 3.353 estudantes da cidade.

Ainda de acordo com o relatório, uma nova suplementação de orçamento apresentada pelo Executivo aumenta em R$ 2 milhões, o orçamento para o programa no 2º semestre de 2018.

“Isso torna viável a flexibilização do filtro de baixa renda, uma vez que o orçamento vigente pode atender até 7.518 estudantes, um volume 82% superior a demanda de estudantes atendidos no 2º semestre de 2017, período em que não havia restrição de renda mínima. Além disso, inúmeros foram os episódios de reclamações de problemas no site de cadastramento do programa, o que justifica o estender o prazo para o estudante solicitar o benefício, já que muita vezes, sem transporte, o aluno desiste de estudar”, justifica o vereador.

Com Informações: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

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