Vereadores presos por suspeita de corrupção em Mogi são transferidos para presídio em Tremembé
Vereadores presos por suspeita de corrupção em Mogi das Cruzes — Foto: Rodrigo Niemeyer/Câmara de Mogi

Vereadores presos por suspeita de corrupção em Mogi são transferidos para presídio em Tremembé

Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB) foram presos na sexta-feira (4). O vereador Antônio Lino (PSD) está foragido e Francisco Moacir Bezerra (PSB) permanece em prisão domiciliar.

Foram transferidos na manhã desta quarta-feira (9) ao complexo penitenciário de Tremembé, no Vale do Paraíba, os quatro vereadores presos em Mogi das Cruzes por suspeita de corrupção, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL), Mauro Araújo (MDB) e Francisco Moacir Bezerra (PSB) foram presos na sexta-feira (4) durante uma operação do Ministério Público, que investiga crimes na Câmara, na Saúde e no Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae). Francisco Bezerra permanece em prisão domiciliar por causa de problemas de saúde.

O vereador Antônio Lino (PSD) também teve o mandado de prisão expedido, mas segue foragido.

Nesta terça-feira (9), os três empresários e o assessor da Câmara presos por suspeita de participação nos crimes foram transferidos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes, segundo informações da Polícia Civil.

São eles Carlos César Claudino de Araújo, empresário e irmão de Mauro Araújo, apontado pelo MP como o operador financeiro do esquema; os empresários Joel Leonel Zeferino, Willian Casanova, do ramo da construção civil e também funcionário da Câmara; e André Alvim de Matos, conhecido como Gordão, assessor do vereador Diego de Amorim Martins (MDB).

Quando estavam cadeia de Mogi, os oito suspeitos ficaram em uma cela especial coletiva e não receberam visitas, com base na Resolução nº 141, de 25 de agosto de 2020. As refeições eram três vezes ao dia, com café da manhã, almoço e jantar, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Eles ficaram em uma cela que denominamos parlatório onde ficavam os presos recolhidos por pensão alimentícia. E ficaram os oito, aguardando essa remoção”, explica o delegado e diretor da cadeia Argentino Coqueiro.

A suspeita de envolvimento dos vereadores em corrupção ainda levou um grupo de manifestantes para a frente da Câmara Municipal na tarde desta terça. Eles protestaram, lavando as escadas do prédio do Legislativo, pouco antes da primeira sessão após as prisões.

Para que as sessões na Câmara de Mogi não fossem realizadas, de acordo com o regimento interno, seria necessário a falta de oito vereadores, um terço do quórum.

Os suplentes dos seis vereadores investigados pelo MP, por causa de uma decisão recente do Tribunal de Justiça só poderiam assumir o cargo no prazo de 120 dias.

Apesar da ausência dos parlamentares não afetar os trabalhos no legislativo, segundo especialistas, isso leva a uma perda importante da representatividade popular. “Com a ausência de seis vereadores não impede, a princípio, o funcionamento da Câmara, não impede a realização de votações. Agora, por exemplo, se vier alguma proposta de emenda a lei orgânica municipal o quórum já é de 2/3 que quase chega ao total de vereadores excluídos, esses 6 que estão provisoriamente afastados. Então, sim há um prejuízo potencial para o funcionamento da Câmara, além claro, do déficit de representatividade. Se nós temos 23 vereadores, nós devíamos ter 23 deliberando em todas as sessões, em todos os temas importantes que são de competência do Legislativo“, avalia o membro da comissão de direito eleitoral da OAB/SP João Fernando Lopes Carvalho.

Ele observa ainda que a Câmara deveria instalar uma Comissão Processante (CP). “A CPI até pode ser instaurada, mas é apenas uma comissão de inquérito que reúne indícios para tirar frutos, para tirar efeito futuros. É uma situação apenas de investigação, como se fosse um inquérito policial mais ou menos. A perda de mandato passa por uma Comissão Processante, uma CP.”

O advogado esclarece que mesmo presos e investigados por corrupção, os vereadores podem concorrer a reeleição deste ano. “De um lado nós poderíamos ter uma ilegibilidade resultante de uma cassação no Legislativo, mas eu não sei se o tempo será suficiente para que esse julgamento no Legislativo aconteça antes das eleições de 15 de novembro. E repito é preciso preservar o direito de defesa.”

A operação “Legis Easy” faz parte de uma investigação da Promotoria do Patrimônio Público e envolve, ao todo, 12 mandados de prisão, sendo que nove foram cumpridos. A investigação aponta que os empresários compravam apoio para aprovar leis encomendadas por eles.

No sábado (5) a Justiça negou o pedido de habeas corpus de três suspeitos. Segundo informações do Tribunal de Justiça, Mauro Araújo pediu que a prisão fosse convertida em domiciliar, Antonio Lino pediu a revogação do mandado e Zeferino solicitou liberdade provisória.

A investigação

A operação é continuidade de outra realizada no gabinete do vereador Mauro Araújo em novembro de 2019, quando houve a apreensão de celulares e documentos. Também foi decretada a quebra de sigilo bancário.

A investigação ainda está em andamento e apura se houve crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O prazo para oferecimento de denúncia é de dez dias, contando a partir das prisões.

De acordo com a promotoria, a investigação aponta corrupção na Câmara e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

Por meio de cruzamentos de dados entre conversas de WhatsApp, documentos e quebra de sigilo bancário, a promotoria identificou três empresas usadas para lavar dinheiro e quem eram os beneficiados pelos repasses financeiros.

Segundo o MP, as empresas são a WA, de Mauro Araújo; a MLC do irmão dele, Carlos César Claudino de Araújo; e a Casanova Mix, uma empresa da área de materiais de construção de Willian Casanova. As empresas, então, segundo a investigação repassavam dinheiro para outros vereadores.

Compra de apoio para leis

A verba, de acordo com o Ministério Público, servia para comprar apoio na Câmara para aprovar leis encomendadas pelos empresários. O esquema, segundo o MP, envolvia empresas com contrato com a administração pública, que repassavam dinheiro para empresas ligadas ao Mauro Araújo, que, depois, repassavam para os vereadores em troca de apoio político.

O MP informou também que foi a empresa do empresário Zeferino que fez a minuta da lei de uso e ocupação do solo de número 7.201. Essa lei iria beneficiar o empresário que atua no ramo da construção civil.

O Ministério explicou que, neste caso específico, o problema está no empresário fazer um projeto da lei de uso e ocupação do solo da cidade, sendo que é o ramo dele e, assim, ser beneficiado com isso.

Secretaria Municipal de Saúde

O MP detalhou que o vereador Francisco Bezerra, quando era secretário municipal de Saúde, contratou a empresa Fundação ABC para gerir o Hospital Municipal de Brás Cubas e a Fundação ABC contratou a empresa do filho de Bezerra, Pablo Bezerra, para gerir um equipamento de saúde em Santos.

Semae

O MP apontou que parte da corrupção ocorreu no Semae e haverá uma segunda parte da operação, que visa saber se tem alguém da autarquia envolvido no esquema.

O Ministério Público detalhou que esse dinheiro veio por meio de uma empresa que era de José Pedro Beraldo, que já morreu, mas esse contrato continua. Segundo o MP, o dinheiro vinha do Semae, mais uma vez passava pelo vereador Mauro Araújo, que repassava para os outros vereadores.

Depoimentos

Sobre o depoimento do vereador Mauro Araújo, o MP informou ainda que ele declarou que o dinheiro que repassou para os vereadores foi de empréstimos. O mesmo disseram os outros vereadores: que tinham recebido empréstimos.

Joel Leonel Zeferino foi o único empresário ouvido pelo Ministério Público. De acordo com o MP, ele declarou que pagou despesas para Mauro Araújo de viagens, entre outras coisas, porque são amigos.

Um perfil do vereador Diego de Amorim Martins (MDB) em uma rede social publicou um post afirmando que ele é inocente e disse até que ele não foi preso, apesar de a Justiça ter sim determinado a prisão. O parlamentar afirma que está colaborando com os esclarecimentos, que tem uma vida pautada pela transparência e que está sendo perseguido.

No sábado (5) ele informou, por meio de nota, que não sabia o que estava acontecendo quando foi levado ao Ministério Público. “Sabia que não tinha feito nada de errado e, portanto, pensei que iria ao MP apenas para depor. Só me dei conta de que realmente ficaria detido depois. E estranho que isso tenha acontecido próximo às eleições e reafirmo que irei provar minha inocência, afinal, até agora meu trabalho só tem sido pautado por ações positivas e justas e não tenho nenhuma passagem criminal”, declarou.

A defesa de Mauro Araújo informou que está à disposição da Justiça para que os fatos sejam apurados o mais breve possível. “Aguardamos informações para os próximos passos, mas estamos tranquilos e confiantes de que a verdade em breve será estabelecida. Confiamos nas instituições, principalmente no poder judiciário”, completa a nota.

O gabinete de Jean Lopes também se manifestou sobre o caso e disse que está trabalhando nas medidas legais cabíveis para o esclarecimento do caso e a liberdade do vereador. “Compreendemos que a prisão foi equivocada e ilegal. A marca de seu mandato sempre foi a da probidade, transparência e honestidade, lutando pelos direitos dos cidadãos de nossa querida Mogi das Cruzes”. Destacou, ainda, que não há indícios no processo que vinculem Jean Lopes a quaisquer atos ilícitos ou imorais.

A defesa do vereador Chico Bezerra e de seu filho Pablo Bezerra disse que teve acesso à investigação do Ministério Público e afirmou que “todos os fatos a eles imputados encontram-se desvinculados daquilo que foi originariamente investigado. O desenrolar do procedimento servirá para comprovar a inocência dos dois”.

O advogado Dirceu Câmara Valle representa o empresário Leonel Zeferino e afirmou que vai buscar revogar a prisão. “Os esclarecimentos já foram prestados pelo empresário Leonel Zeferino, inclusive com documentos, e também os esclarecimentos que foram prestados pelas autoridades políticas ouvidas, eu acredito que não há nenhuma substância mais na acusação. Quero crer, pelo bem da justiça, que vai ser revista e revogada qualquer medida em desfavor deles”, afirmou.

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes informou que recebeu da Justiça, na tarde desta sexta-feira (4), uma determinação de afastamento do vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), em razão de prisão preventiva na modalidade de prisão preventiva domiciliar, e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações no processo que segue sob sigilo judicial. De acordo com a Câmara, sobre os demais fatos, não foi oficialmente notificada, ficando impossibilitada de se pronunciar a respeito.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que “respeita o trabalho do Ministério Público e está à disposição para ajudar no trabalho de investigação. Nesta terça-feira, dia 8 de setembro, a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, entrou em contato com o promotor responsável pelo caso e reforçou que a Prefeitura está à disposição do MP para auxiliar no trabalho de investigação”.

Com relação ao Semae, a administração municipal informou que: “Sobre o contrato nº 34/2017, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae, a Secretaria Municipal de Gestão informa que a licitação pública ocorreu por meio de pregão presencial. Um total de 15 empresas compareceram ao pregão e 4 foram inabilitadas devido a problemas na documentação. Das 11 empresas restantes, a vencedora foi a que apresentou o menor preço. O contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.”

Em relação ao Hospital Municipal, a Prefeitura disse que a “Fundação ABC venceu a concorrência pública aberta pelo município, apresentando o menor preço. A proposta apresentada pela Fundação ABC foi de R$ 125.190.588,35 por um período de 36 meses, enquanto a segunda colocada (Organização Social Pró-Saúde) ofereceu o valor de R$ 148.354.980,92”.

Já a Fundação do ABC informou que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento sobre seus contratos e que desconhece o teor da investigação realizada em Mogi das Cruzes.

De acordo com a fundação, ela é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início a contrato com a empresa São Francisco Gestão e Terceirização de Serviços em Saúde em junho de 2018, vencedora do certame público S0049/2018.

“A gestão da Fundação do ABC no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a FUABC apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade hospitalar. Apesar de não ter sido procurada, a Fundação do ABC adianta que está à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário.”

As defesas dos outros suspeitos foram procuradas, mas ainda não enviaram respostas.

Com Informações: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

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