TRANSPARÊNCIA: Divulgação do estoque de medicamentos disponíveis na rede pública agora é obrigatório
Foto: TCE/Divulgação

TRANSPARÊNCIA: Divulgação do estoque de medicamentos disponíveis na rede pública agora é obrigatório

De acordo com a lei, o Executivo deve divulgar, em site oficial e nas dependências das unidades de saúde, a relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede pública

Foi publicada sexta feira (18) a lei municipal que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) em Suzano. A legislação é de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei.

De acordo com a lei, o Executivo deve divulgar, em site oficial e nas dependências das unidades de saúde, a relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede pública (postos de saúde, unidades de Estratégia de Saúde da Família, central de marcação de consultas, pronto-atendimentos e hospitais).

Além da divulgação feita no site e nas unidades se saúde, a legislação prevê a realização de uma licitação para a criação de um aplicativo a ser disponibilizado nos sistemas ioS e Android, para facilitar o acesso da população às informações dos estoques de cada unidade de saúde do município.

Professor Edirlei informou que a lei é resultado de sugestão feita por um grupo de alunos do 1º semestre de Direito da Faculdade Unida de Suzano (Unisuz). “Acreditamos que é direito do cidadão ter acesso à relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da rede de saúde pública municipal, sendo a divulgação clara, objetiva e transparente um avanço substancial aos que utilizam o Sistema Único de Saúde”, frisou.

Com Informações: Câmara Municipal de Suzano

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