Terreno no Buenos Aires pode ser regularizado pelo Estado
Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano

Terreno no Buenos Aires pode ser regularizado pelo Estado

Parlamentares fizeram a solicitação ao superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)

O vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, e o deputado estadual André do Prado (PR) solicitam a regularização fundiária de uma área no Parque Buenos Aires, em Suzano. No local, moram há anos 50 famílias. Os parlamentares estiveram na manhã de ontem com o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ricardo Borsari, em São Paulo.
A importância de resolver a questão o quanto antes foi justificada pelo vereador suzanense ao superintendente. “Estou nesta luta há oito anos. Aquelas 50 famílias precisam de uma solução adequada”, argumentou Morgado. Os moradores querem a regularização para ter segurança de suas moradias. “A reivindicação do Toninho é muito importante. Temos que nos colocar no lugar destas famílias e ajudar no que for preciso”, ressaltou o deputado.
Borsari explicou que haverá a necessidade de se estudar a legalização deste ato de cessão do terreno. Há a possibilidade de o governo estadual enviar para a votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um decreto ou projeto de lei sobre este assunto. “Na Alesp eu me mobilizo e consigo o apoio necessário para esta aprovação”, adiantou Prado.
A próxima etapa será uma reunião na Secretaria Estadual de Habitação para checar a execução do programa “Cidade Legal” neste terreno na cidade. Este encontro poderá ter a participação do prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR), e será articulado por Prado.

‘Cidade Legal’

O programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. A Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos públicos ou privados para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 

Com Informações: Portal News

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