TCE alerta seis prefeituras do Alto Tietê sobre possíveis irregularidades ou insuficiência em contas do primeiro bimestre
Foto: tce.sp.gov.br

TCE alerta seis prefeituras do Alto Tietê sobre possíveis irregularidades ou insuficiência em contas do primeiro bimestre

Análise encontrou insuficiência ou inconsistências em Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, Poá e Santa Isabel. Suzano não enviou toda a documentação e poderá sofrer penalidade, como suspensão de operações.

Após análise contábil das receitas e despesas das prefeituras no primeiro bimestre deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertou seis das dez cidades do Alto Tietê sobre possível insuficiência no orçamento ou irregularidades.

Suzano não enviou a documentação necessária, por isso não foi avaliada. Neste caso, segundo o TCE, “a falta de prestação de contas após o decurso do prazo de entrega e, consequentemente, em sujeição às penalidades previstas no art. 104 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e/ou suspensão das transferências voluntárias e operações de crédito nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF).”

Ainda de acordo com a lista divulgada pelo TCE, as cidades de Arujá, Biritiba Mirim e Salesópolis enviaram as documentações e estão regulares.

Já as inconsistências das demais cidades foram separadas em duas situações:

  • A) Insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais (inciso I) ; e/ou
  • B) A existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V),

Guararema, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes foram alertadas para as duas situações. Santa Isabel apenas na B, enquanto Ferraz de Vasconcelos e Poá foram enquadradas na A.

O outro lado

  • Ferraz de Vasconcelos

De acordo com a Secretaria de Fazenda de Ferraz de Vasconcelos, apesar da Prefeitura ainda não ter sido notificada sobre o caso, a municipalidade já identificou os apontamentos e está tomando as devidas providências.

  • Guarararema

Segundo a Prefeitura de Guararema, o resultado da execução orçamentária no 1º bimestre de 2019 evidenciou uma possível insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas fiscais.

“O que é compreensível de ocorrer no princípio do exercício, considerando a realização de empenhos globais, que abrangerão todo o ano e a baixa arrecadação da receita em janeiro e fevereiro, devido a arrecadação do imposto de IPTU ser a partir de março de cada exercício”, informou em nota enviada ao G1.

Ainda segundo a administração municipal, caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário, conforme determinado no art.9º da Lei Complementar nº 101/00 (LRF), será fixado, na oportunidade, o percentual de limitação.

  • Itaquaquecetuba

O prefeito Mamoru Nakashima, por meio de seu advogado, está analisando o caso e “irá recorrer da decisão, pois, todos os apontamentos que resultaram no parecer desfavorável do TCESP são passíveis de reconsideração em virtude da situação crítica que o município atravessa ao longo de vários anos.”

  • Mogi das Cruzes

A Prefeitura de Mogi explicou que esses alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) são “rotineiros a todos os municípios. São uma forma de mostrar, durante a execução orçamentária, se as despesas são compatíveis com a receita ou se há necessidade de adotar medidas de contingenciamento”. Mas, segundo a prefeitura, estão sendo cumpridas as metas fiscais e orçamentárias, tanto que, “nos últimos anos, tem não só atingido, como ultrapassado os percentuais mínimos exigidos pela legislação para investimentos em educação e saúde”.

A administração municipal determinou o contingenciamento de 10% nos gastos de todas as secretarias para manter os projetos anunciados para este ano, em atendimento à orientação do TCE. No entanto, a Prefeitura assegura que a situação está sob controle e que Mogi das Cruzes cumpre todos os contratos e pagamentos com fornecedores.

  • Poá

A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta que assim que receber o documento do TCE-SP vai tomar as devidas providências.

  • Santa Isabel

A Prefeitura de Santa Isabel informou que o município, a exemplo da maioria dos municípios paulistas, e brasileiros, possui uma estrutura e um perfil de arrecadação em que os meses de janeiro e fevereiro tendem a apresentar receitas menores, uma vez que a receita tributária referente ao IPTU, ISS e Taxas, possuem ingresso inicial a partir de março e, no caso específico de Santa Isabel, a partir de 15 de março. Por isso, há entre os municípios a indicação de alerta do TCE.

“Não podemos, entretanto, deixar de ressaltar as reais dificuldades pelas quais passam os municípios, seja pela situação econômica pela qual passa o país, seja pelo crescimento da demanda por serviços e de obrigações, sem a correspondente contrapartida financeira prevista no pacto federativo, o que nos coloca em sérias dificuldades”, informou em nota enviada ao G1.

  • Suzano

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informou que os dados de janeiro já foram compilados e enviados ao Tribunal de Contas do Estado. Os dados de fevereiro também já foram contabilizados, mas no processo de envio o sistema do TCE apresentou um erro no recebimento – o mesmo deve ser verificado e corrigido pelo próprio Tribunal.

Com Informações: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

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